Nota fiscal de devolução: entenda o que é e como emitir!

A  nota fiscal (NF) funciona como uma certidão de nascimento da compra. É ela que indica a data e onde o cliente adquiriu determinado produto, além de comprovar sua garantia. Por isso, quando uma mercadoria adquirida não é entregue ou é recusada pelo comprador, é muito importante a emissão de uma nota fiscal de devolução.

Apenas esse documento conseguirá, por exemplo, mostrar que aquele produto voltou para o estoque e garantir, assim, o crédito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), deixando a empresa em dia com suas obrigações fiscais.

Quer saber mais sobre o assunto e como emitir corretamente esse documento? Então, siga a leitura do post e esclareça todas as suas dúvidas. Vamos lá?

O que é e para que serve a nota fiscal de devolução?

A nota fiscal de devolução anula a operação de compra e venda não concretizada. Vale lembrar que, quando há trânsito de mercadoria, a NF-e não pode ser cancelada. Sendo assim, em situações em que o produto que saiu para ser entregue é recusado, emite-se uma nota fiscal de devolução.

Quando o comprador, por algum motivo, recusa-se a receber a mercadoria, o produto deve retornar ao estabelecimento acompanhado pelo DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) da NF-e de origem com a justificativa da Devolução descrita no verso do DANFE.

Caso o destinatário tenha registrado a entrada da mercadoria no CNPJ dele, deverá emitir uma nota fiscal de devolução para anular os efeitos da venda anterior. Então, será aplicada nessa operação a mesma tributação da operação original. Por outro lado, quando o destinatário não é encontrado para receber o produto, a recusa pode ser registrada no verso do DANFE da nota fiscal pelo próprio transportador.

Como devolver uma nota fiscal?

Há, basicamente, duas maneiras de devolver uma nota fiscal. Confira!

Devolução com nota fiscal emitida pelo destinatário

Acontece quando quem recebeu a nota (comprador, cliente ou fornecedor) devolve-a ao estabelecimento (empresa, comércio ou loja). O próprio destinatário deverá emitir a nota de devolução para seguir o caminho da operação de compra e venda.

Devolução de mercadoria com a mesma nota fiscal

O transportador ou o destinatário que não aceitou receber a mercadoria deve escrever, no verso do DANFE, o motivo da devolução, inserir a data e assinar. Depois, a NF de origem será utilizada para que o emissor faça a NF-e de devolução. Nesse caso, o canhoto não deve ser assinado nem destacado, já que isso caracterizaria a entrega da mercadoria.

O emitente da nota fiscal, ao receber o produto de volta, precisará emitir uma nota de entrada, com todos os dados que identifiquem o documento de saída, mostrando que essa mercadoria voltou para o estoque. Na nota fiscal de devolução é preciso dar uma atenção especial ao código fiscal. Há diferenças, dependendo do tipo de mercadoria.

Mercadorias industrializadas:

  • CFOP 5.201: operações no estado;
  • CFOP 6.201: operações em outros estados.

Mercadorias adquiridas para consumo pessoal ou ativo fixo:

  • CFOP 5.553 e 5.556: operações no estado;
  • CFOP 6.553 e 6.556: operações em outros estados.

Além disso, lembre-se sempre de que na nota fiscal de devolução não se deve lançar o imposto referente à compra. O correto é apenas indicá-lo, nos dados adicionais, para que seja gerado o crédito para o estabelecimento fornecedor.

Pela legislação, não há um prazo para a emissão de uma nota fiscal de devolução. Ela pode ser feita quando o contribuinte necessitar. Mas, tenha em mente que, em operações comerciais, a devolução, geralmente, é feita dentro do prazo de garantia do produto.

O que fazer com o ICMS e com o IPI?

A empresa que recebe a mercadoria de volta, ao lançar a nota fiscal devolvida nos livros, aproveita o crédito do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do ICMS, que foi objeto de incidência desses impostos por ocasião da saída. Para isso, eles precisarão estar destacados na nota fiscal de devolução. Veja como fazer!

Crédito de ICMS

O crédito para a empresa vendedora acontece porque houve débito do imposto pela saída do produto. Depois de voltar ao estoque, a mercadoria terá nova saída tributada. Como o artigo 59 do RICMS/2000-SP garante o princípio da não cumulatividade, sempre haverá o crédito na devolução.

Isso só não ocorrerá se, por alguma razão, a mercadoria não tenha condições de ser reintegrada ao estoque. Nesse caso, o contribuinte deixará de creditar o valor do ICMS porque não haverá a saída subsequente tributada pelo imposto estadual.

IPI

Toda empresa não contribuinte do IPI, mas que tenha comprado produto de indústria ou importado mercadoria deve mencionar o valor do imposto no campo Dados Adicionais. Dessa forma, o IPI vai se juntar ao preço unitário da NF.

Qual a importância de um sistema de gestão e emissão de documentos fiscais eletrônicos?

Como vimos, apesar de simples, a emissão da nota fiscal de devolução, assim como de outros documentos fiscais, requer atenção e uma série de cuidados. Além disso, sua emissão pode ser um processo demorado, exatamente por ser individual. Vale ressalta, ainda, que alguns dados devem seguir o formato do sistema usado para a emissão da NF.

Por isso, é sempre recomendável o uso de um sistema de gestão e emissão de documentos fiscais eletrônicos, que faz processos em lotes, deixando tudo mais organizado, controlado e preparado para qualquer possível ação do fisco.

Além de tudo ficar centralizado em uma única plataforma, esse tipo de sistema possibilita o cálculo automático dos impostos, geração de arquivos XML e HTML, envio de e-mail para clientes, acompanhamento da evolução mensal do faturamento, entre outras funcionalidades.

Enfim, a nota fiscal de devolução cancela uma operação de compra e venda não concretizada, fazendo com que a empresa fique em dia com seus documentos fiscais. Sua emissão é simples e um sistema de gestão pode contribuir para tornar esse processo mais prático e seguro.

Agora que você já sabe como emitir uma nota fiscal de devolução e como um sistema pode ajudar você nisso, conheça outras vantagens dessas plataformas em nosso artigo que explica por que automatizar processos fiscais. Boa leitura!

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