Afinal, o que é e como funciona o Simples Nacional?

O empreendedor, no seu dia a dia, precisa desempenhar múltiplas funções: recursos humanos, financeiro, vendedor, TI etc. Esse cenário se agrava nas empresas menores, que não podem contar com um grande quadro de colaboradores, o que, consequentemente, gera um acúmulo de responsabilidades para o dono do negócio.

Pensando nisso, cada iniciativa que surge para simplificar algum processo deve ser aproveitada, e o governo brasileiro deu uma oportunidade valiosa: o Simples Nacional.

Quer saber o que é e como funciona esse recurso? Continue a leitura!

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um dos regimes tributários presentes na legislação brasileira, que cumpre o que o governo prometeu para empresas de menor porte no Art. 179 da Constituição Federal de 1988:

“…tratamento jurídico diferenciado, visando incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias…”.

Apresenta vantagens consideráveis para as empresas que ainda estão lutando por um lugar de destaque no seu mercado de atuação, como alíquotas menores e desburocratização de exigências fiscais.

Quem pode optar pelo Simples Nacional?

No entanto, não são todos que podem participar desse regime tributário. Alguns critérios devem ser observados para que a Receita Federal aprove sua opção pelo sistema, como:

  • receita bruta nos últimos 12 meses inferior a R$3.600.000,00;
  • códigos de atividades no seu CNPJ que sejam permitidos para o Simples;
  • ausência de pessoas jurídicas ou estrangeiros no quadro de sócios;
  • obrigações tributárias em dia com União, estados e municípíos.

Na verdade, existem outras várias possibilidades que podem impedir sua opção pelo Simples Nacional, mas a maioria das empresas que não podem aproveitar essa oportunidade são impedidas por algum dos motivos que apresentamos acima.

Se o seu negócio cumpre todos esses requisitos, então é muito provável que o caminho esteja livre para uma vida tributária mais tranquila.

Como funciona o Simples Nacional?

Uma das grandes vantagens desse regime é a unificação dos pagamentos dos tributos. Quem apura seus impostos em outros sistemas do governo, paga cada um em uma guia diferente. No Simples Nacional, todos são resumidos em um único documento, chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples).

Para chegar ao valor da guia, tudo vai depender de qual anexo sua empresa ficará enquadrada. Atualmente, são 6 anexos e cada um compreende um conjunto específico de atividades:

  • Anexo I: comércio;
  • Anexo II: indústria;
  • Anexo III: serviços e locação de bens móveis;
  • Anexo IV: serviços;
  • Anexo V: serviços;
  • Anexo VI: serviços.

Note que são vários anexos para as atividades de serviços, mas cada um envolve um rol específico e tem suas regras próprias no cálculo.

Basicamente, todos os anexos seguem a mesma linha de cálculo:

  • apure o faturamento do mês (notas fiscais emitidas);
  • verifique a alíquota dentro da tabela do seu respectivo anexo, com base na receita bruta dos últimos 12 meses;
  • aplique a alíquota no faturamento do mês.

A exceção da regra são as atividades compreendidas no Anexo V, que dependem da sua folha de pagamento para o cálculo final.

Para entender mais como funciona o Simples Nacional, procure seu contador e verifique se sua empresa já é optante desse regime. As vantagens são inúmeras e, em épocas que a concorrência é forte e o cenário econômico está difícil, qualquer benefício encontrado não pode ser deixado para trás!

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