Como emitir NFS-e sem certificado digital?

Rodrigo Artus

Analista e Consultor de Negócios da Migrate. Graduado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, é responsável pela evolução dos produtos InvoiCy e estreitamento do relacionamento com Parceiros!

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A NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) é um documento que firma uma negociação entre duas pessoas jurídicas. Tanto para quem é MEI como para quem já tem um negócio de médio a grande porte, a emissão desse documento pode envolver ou não o uso de um certificado digital (que funciona como uma assinatura online).

Se a organização não quiser, no entanto, fazer esse tipo de investimento, ela pode emitir NFS-e manualmente, desde que esteja atenta a algumas condições prévias.

Neste post, vamos tirar suas dúvidas sobre como emitir Nota Fiscal de Serviço eletrônica sem certificado digital. Ficou interessado no assunto? Então, continue a leitura e fique por dentro do assunto!

Como funciona a emissão de NFS-e e o certificado digital?

Sobre uma NFS-e incide o ISS (Imposto Sobre Serviço). O tributo é de competência municipal e a emissão do documento pode ser feita pelo site da prefeitura da sua cidade. Se o negócio for adepto ao Simples Nacional, o procedimento pode ser feito manualmente.

É válido frisar que o certificado digital é um investimento bastante vantajoso. Com ele, é possível fazer assinaturas online, o que dispensa, por exemplo, que o empresário tenha de fazer deslocamentos para realizar trâmites burocráticos. Além disso, facilita o envio de documentos importantes pela rede de forma segura.

Como emitir nota fiscal de serviço eletrônica sem certificado digital?

Existem somente duas situações em que o procedimento pode ser feito: quando o negócio ou o profissional autônomo for inserido no programa Microempreendedor Individual (MEI) ou quando estiver enquadrado no Simples Nacional.

No primeiro caso, é esperado que o profissional não faça muitas emissões de notas fiscais. Já no segundo, é possível que o empresário tenha de emitir um volume considerável de notas mensalmente, não só referentes à prestação de serviços em si, como também à aquisição de equipamentos para a empresa.

Nesse último cenário, é inviável fazer a emissão das notas manualmente. Contudo, existem softwares que emitem a NFS-e de forma automatizada, sem a necessidade de certificado digital e sem precisar acessar o sistema da prefeitura.

Convém salientar, no entanto, que a maioria das cidades do Brasil não permite o procedimento. Portanto, é preciso saber se onde você mora é permitido ou não emitir NFS-e sem o certificado digital.

Se você é da capital paulista, por exemplo, pode fazer a emissão por meio de software, desde que:

  • tenha o CNPJ devidamente registrado e regularizado, assim como a inscrição municipal da prefeitura;
  • comprovar que não tem escritório de contabilidade;
  • tenha um cadastro ativo no sistema emissor de NFS-e da prefeitura.

É seguro fazer isso?

Se a sua empresa emite notas manualmente ou por software em uma cidade que obriga o uso de um certificado, isso será considerado uma infração. O negócio ficará suscetível a sofrer punições e processos judiciais.

Por outro lado, também é preciso atentar para o programa emissor de NFS-e; mesmo que o município permita a emissão sem certificado, havendo incompatibilidade do software com o sistema da prefeitura, também haverá o risco de punições.

Saber como emitir nota fiscal eletrônica sem certificado digital é essencial para evitar problemas junto à Secretaria da Fazenda do seu município. Como explicamos, a maioria das prefeituras não permite o procedimento, portanto, é importante saber se na sua cidade isso pode ser feito ou não.

Gostou do conteúdo? Continue no nosso blog e aproveite para compreender melhor sobre a importância de importar NFS-e!

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