Minha nota foi denegada. O que devo fazer nesse caso?

Rodrigo Artus

Analista e Consultor de Negócios da Migrate. Graduado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, é responsável pela evolução dos produtos InvoiCy e estreitamento do relacionamento com Parceiros!

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Olá! Neste artigo vamos abordar um assunto muito importante: O que é uma nota denegada? Confira!

Recebeu uso denegado na nota e não sabe o motivo? Vamos explicar abaixo algumas situações em que esse retorno pode ocorrer.

301 – Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente

Ao emitir uma NF-e ou NFC-e, a SEFAZ retornará a rejeição “301 – Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente” se o emitente estiver com algum tipo de irregularidade cadastral. 

São situações relacionadas a inscrição estadual que ocasionam a denegação de uso da NF-e, como:

– I.E. Suspensa;

– I.E. Cancelada;

– I.E. Baixada;

– I.E. Em Processo de Baixa. 

Como resolver?

Nesse caso, o emitente da NF-e deve verificar se a sua Inscrição Estadual se enquadra em alguma das situações citadas acima. É possível realizar a consulta de sua situação cadastral através do site do SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuinte – CCC (Cada estado é responsável pela manutenção dos seus contribuintes inscritos no CCC). 

Nas consultas é utilizado os termos “Habilitado” ou “Não Habilitado“. O termo “Habilitado” indica que não há qualquer restrição em relação à Inscrição Estadual consultada, enquanto o termo “Não Habilitado” indica que a Inscrição Estadual se enquadra em alguma das quatro situações citadas acima. 

O representante legal do emitente deverá entrar em contato com a SEFAZ para regularizar a situação, para que o mesmo consiga emitir NF-e. 

302 – Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário 

Ao emitir uma NF-e, a SEFAZ retornará a rejeição “302 – Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário” se o destinatário estiver com algum tipo de irregularidade fiscal. 

São situações relacionadas a inscrição estadual que ocasionam a denegação de uso da NF-e, como: 

– I.E. Suspensa;

– I.E. Cancelada;

– I.E. Baixada;

– I.E. Em Processo de Baixa. 

Como resolver?

Nesse caso, o emitente do documento pode verificar se a Inscrição Estadual do destinatário se enquadra em uma das situações citadas acima (é recomendado que a situação seja informada ao destinatário para que ele verifique sua situação com a SEFAZ). 

É possível realizar a consulta de sua situação cadastral através do site do SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuinte – CCC.

Nas consultas são utilizados os termos “Habilitado” ou “Não Habilitado“. O termo “Habilitado” indica que não há qualquer restrição em relação à Inscrição Estadual consultada, enquanto o termo “Não Habilitado” indica que a Inscrição Estadual se enquadra em uma das quatro situações citadas acima no cadastro da Secretaria de Fazenda. 

O emitente de uma NF-e denegada pelo código de retorno 302 não pode fazer nada para corrigir a situação. O código de retorno diz respeito a uma irregularidade na Inscrição Estadual do destinatário. Somente o representante legal do destinatário deverá, junto a SEFAZ normalizar a sua Inscrição Estadual. 

303 – Uso Denegado: Destinatário não habilitado a operar na UF 

Esta rejeição retorna nos casos em que a Inscrição Estadual do destinatário não corresponde a UF que foi informada na nota. Para prosseguir com a emissão de outras NF-e para este destinatário, é necessário que seja feita a verificação correta do cadastro junto à Receita Federal deste destinatário. A nota ficará com o status de denegada, não podendo mais realizar alterações e/ou reenviar, devendo emitir uma nova numeração após verificação dos dados corretos do destinatário.

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