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Página 4 de 34 · 305 artigosSplit payment na reforma tributária: o que está em jogo
A discussão sobre o split payment na reforma tributária deixou os bastidores. Em 7 de maio de 2026, o Ministério da Fazenda e a Controladoria-Geral da União publicaram a Portaria Interministerial nº 68. Ela cria um Grupo de Trabalho com 45 dias para entregar um relatório sobre dois temas críticos. O primeiro: como remunerar a […]
DANFSe muda em julho: o que diz a Nota Técnica 008/2026
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) publicou em cinco de maio de dois mil e vinte e seis a Nota Técnica 008 do DANFSe. O documento define o padrão visual e técnico do Documento Auxiliar da NFS-e em sua versão dois ponto zero. A norma passa […]
Novas regras do CIOT 2026: prazo, multas e adequação
A partir de 24 de maio de 2026, toda operação de transporte rodoviário de cargas no Brasil passa a ser regida por novas regras do CIOT. A mudança vem da Resolução ANTT nº 6.078, publicada em 25 de março de 2026, e entra em vigor 60 dias depois. Quem contrata frete, subcontrata ou opera transporte […]
Notas de débito e crédito na Reforma Tributária: o que muda na apuração da sua empresa
A Reforma Tributária não está mudando apenas a forma de calcular impostos. Ela está reescrevendo a maneira como a apuração é construída, controlada e comprovada. Para a sua operação, isso significa um padrão muito mais alto de rastreabilidade entre cada operação e seus efeitos fiscais. E a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), antes vista apenas como […]
Módulo de Apuração Nacional: o que muda na sua rotina fiscal
Você emite NFS-e para clientes em vários municípios e perde horas todo mês conciliando guias diferentes, datas diferentes e cálculos diferentes? O Módulo de Apuração Nacional (MAN) foi criado para eliminar exatamente esse cenário. Desde 14 de abril de 2026, o MAN está disponível no ambiente de Produção Restrita do Sistema Nacional da NFS-e. A […]
NFS-e Simples Nacional: passo a passo da obrigatoriedade do Emissor Nacional
A partir de 1º de setembro de 2026, toda Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional emitirá notas fiscais de serviço exclusivamente pelo Emissor Nacional da NFS-e. A mudança vale para todo o território nacional e foi formalizada pela Resolução CGSN nº 189/2026, publicada no Diário Oficial da União em […]
Regulamentação da Reforma Tributária é publicada
Em pouco mais de 24 horas, entre 29 e 30 de abril de 2026, o Brasil ganhou o par regulatório completo da Reforma Tributária do consumo. De um lado, o Decreto nº 12.955/2026 , que regulamenta a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). Do outro, a Resolução CGIBS nº 6/2026 , que regulamenta o […]
Regulamento do IBS é aprovado: o que muda para os sistemas fiscais
O Conselho Superior do CGIBS aprovou por unanimidade o texto-base do regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na segunda-feira, 27 de abril de 2026, durante a 4ª Reunião Extraordinária, com quórum máximo de 54 membros. A publicação oficial está prevista para 30 de abril, em conjunto com a Receita Federal, responsável pelo regulamento […]
Fato gerador do IBS/CBS na nota fatura: a decisão que reorganiza a apuração de energia, telecom, gás e saneamento
Uma definição regulatória recente estabeleceu que o fato gerador do IBS/CBS nas notas fatura de fornecimento continuado ocorre na emissão do documento, não no vencimento nem no pagamento. Parece ajuste técnico. Não é. O ponto de atenção silencioso que o transitório criou Até o início de abril de 2026, a regulamentação preliminar do IBS/CBS colocava […]








