Nota Técnica 2026.004 RTC v1.00 NFGas | 01 Outubro de 2026
Nota técnica da Reforma Tributária do Consumo para a NFGas (gás canalizado): campos de valor líquido do item, composição do valor com IBS e CBS, ICMS previsto no pagamento antecipado, ampliação do grupo gTarif e novas regras de validação. Homologação em 13/10/2026 e produção em 16/11/2026.