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NF-e Varejo é oficializada: entenda as mudanças e como a Migrate pode ajudar!
Grandes novidades agitam o cenário fiscal do varejo brasileiro! Foram publicados no Diário Oficial da União, em 30 de abril de 2025, os Ajustes SINIEF nº 11/2025 e nº 12/2025, aprovados na 408ª Reunião Extraordinária do CONFAZ. Essas alterações trazem mudanças importantes para a emissão de documentos fiscais no varejo, especialmente em relação à Nota […]
Imposto Seletivo: O que é e como impactará as empresas com a Reforma Tributária
A Reforma Tributária brasileira, sancionada em janeiro de 2025 por meio da Lei Complementar nº 214/2025, introduziu mudanças significativas no sistema tributário nacional. Entre as novidades, destaca-se a criação do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”, que visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O que […]
CNPJ Alfanumérico: o que muda e como a Migrate pode apoiar sua empresa nessa transição
A partir de julho de 2026, o modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará por uma mudança histórica: deixará de ser composto exclusivamente por números e incorporará letras e números, adotando um formato alfanumérico. Essa transformação, anunciada pela Receita Federal e amplamente divulgada por entidades como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), visa […]
Reforma Tributária: conheça os principais objetivos dessa transformação
A Reforma Tributária representa um dos maiores movimentos de transformação do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Neste artigo, destacamos os principais objetivos da Reforma e como ela pode impactar positivamente o futuro do Brasil. Principais Objetivos da Reforma Tributária Mais do que uma simples troca de regras, ela visa, primordialmente, tornar o modelo de […]
Governo amplia para 11 anos o prazo de guarda dos XMLs fiscais: o que muda para as empresas?
A Receita Federal, os Estados e o Distrito Federal oficializaram uma mudança importante para o ambiente fiscal brasileiro: o prazo mínimo de guarda dos arquivos XML dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) foi ampliado para 11 anos — o equivalente a 132 meses. A nova regra entra em vigor no dia 1º de maio de 2025, […]
Cronograma da Reforma Tributária: entenda o passo a passo da transição até 2033
A Reforma Tributária, aprovada em 2023, é um marco muito importante no sistema tributário da história do Brasil. Seu objetivo é simplificar e tornar mais eficiente a cobrança de tributos sobre o consumo, substituindo impostos como PIS, COFINS, ICMS e ISS, pelos impostos CBS e IBS, também promovendo a constituição do Imposto Seletivo. Mas essa mudança […]
Reforma Tributária: O que são CBS e IBS?
A Reforma Tributária brasileira está promovendo mudanças significativas no sistema de arrecadação de impostos, visando simplificar e tornar mais transparente e eficiente a tributação sobre o consumo. Dois novos tributos surgem nesse contexto: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Neste artigo, explicamos o que são esses […]
Princípios da Reforma Tributária: Entenda as Diretrizes da Emenda Constitucional 132/2023
A Reforma Tributária, por meio da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, trouxe mudanças significativas no Sistema Tributário Nacional. Uma das principais inovações foi a inclusão do § 3º ao artigo 145 da Constituição Federal, estabelecendo novos princípios norteadores da tributação no Brasil.Esses princípios – simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação, defesa do meio ambiente e […]
Reforma Tributária: entenda os impactos nos Documentos Eletrônicos e prepare-se agora!
A Reforma Tributária está avançando e promete mudar profundamente o sistema fiscal brasileiro. Para empresas que trabalham com Documentos Fiscais Eletrônicos — como NF-e, NFC-e, CT-e e outros — essas transformações exigem atenção redobrada. Mas afinal, o que muda na prática com a Reforma Tributária? Como se preparar para as atualizações nas Notas Técnicas? A […]